Contratação de escritório de advocacia especializado em auditoria técnica, assessoria jurídica tributária e financeira, elaboração de parecer técnico e ações judiciais, com o objetivo de promover a revisão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o aumento da arrecadação de ICMS, por parte da PETRÓLEO BRASILEIROS.A. - PETROBRAS, suas CONTROLADAS e COLIGADAS, bem como outras empresas sediadas no município e sujeitas à mesma obrigação tributária acessória, referente ao ano base de 2025 e 2026.

PNCP ID: 29172467000109-1-000174/2027 • Nº: 29172467000109-1-000174/2027

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
CNPJ do órgão:
29172467000109
Localização:
Angra dos Reis - RJ
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 0,02
Publicação:
15/09/2026 09:32
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
383
Valor total licitado:
R$ 512.887.388,72
Valor médio por licitação:
R$ 1.440.694,91
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RJ • últimos 12 meses

Este valor estimado está 100,0% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 0,02
Média regional:
R$ 210.253,32
Menor registrado:
R$ 1.800,00
Maior registrado:
R$ 3.545.451,84

Baseado em 4.234 licitações de Inexigibilidade publicadas em RJ no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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