Contratação de empresa para fornecer até 30 sessões de oxigenoterapia hiperbárica em continuidade ao tratamento do usuário Heraldo do Nascimento Pires conforme sentença judicial, proferida em 18/12/2024 em Acórdão referente a Apelação Cível no Processo 0803489-95.2023.8.19.0003.

PNCP ID: 29172467000109-1-000540/2026 • Nº: 29172467000109-1-000540/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
CNPJ do órgão:
29172467000109
Localização:
Angra dos Reis - RJ
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 11.100,00
Publicação:
27/08/2026 09:12
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
390
Valor total licitado:
R$ 518.496.380,40
Valor médio por licitação:
R$ 1.432.310,44
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Dispensa • RJ • últimos 12 meses

Este valor estimado está 49,0% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 11.100,00
Média regional:
R$ 21.785,76
Menor registrado:
R$ 1.268,34
Maior registrado:
R$ 126.987,91

Baseado em 4.708 licitações de Dispensa publicadas em RJ no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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