O leilão tem como objeto a venda de bens minerais listados no Catálogo de Lotes (Anexo II), com autorização judicial ou decisão administrativa da ANM, depositados na CAIXA, agência Praça da Sé/SP, pelo maior lance, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133 de 2021, Decreto nº 11.461 de 2023, Lei nº 13.575 de 2017, Resolução ANM nº 209 de 2025, além das normas e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Resumo

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