CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA NA GESTÃO PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS EFICAZES PARA MELHORIAS FINANCEIRAS NA PARTICIPAÇÃO DO ÍNDICE DO IPM/ICMS E NA ARRECADAÇÃO DO ICMS NOS QUESITOS ATIVIDADES ECONÔMICAS E VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A SEFAZ-TO POR MEIO DA PORTARIA SEFAZ N° 1.161/2014, E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 63/1990, LEI ESTADUAL 2.959/2015 E DECRETOS ESTADUAIS 5.264/2015 E 6.883/2024, JUNTO A SECRETÁRIA DE MUNICIPAL DE CIDADE, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTE MUNICÍPIO.

PNCP ID: 29525118000115-1-000005/2026 • Nº: 29525118000115-1-000005/2026

Resumo

Órgão:
SECRETARIA MUN.DA CIDADE,HAB.E DES.URBAN

CNPJ do órgão:
29525118000115

Localização:
Brejinho de Nazaré - TO

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 100.000,00

Publicação:
17/03/2026 10:45

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
5

Valor total licitado:
R$ 2.242.064,42

Valor médio por licitação:
R$ 448.412,88

Modalidade mais usada:
Dispensa

Inexigibilidade • TO • últimos 12 meses

Este valor estimado está 47,1% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 100.000,00

Média regional:
R$ 67.990,36

Menor registrado:
R$ 2.690,00

Maior registrado:
R$ 450.000,00

Baseado em 685 licitações de Inexigibilidade publicadas em TO no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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