Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO, empresa pública federal, para a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, consistentes no acesso ao Portal de Cadastros RFB PCAD, com vistas a permitir a consulta a dados cadastrais da Receita Federal do Brasil.1 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.13321: Art. 74, inciso I. 2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 365 dias4 Prazo de Execução de Contratação: 365 dias5 Ano Previsão Finalização: 20276 Execução Fornecimento: Mensal7 Descrição Local: Sede administrativa de finanças8 Contrato: Sim9 Fiscal de execução: Bárbara Nunes Cerqueira Coordenadora de dívida ativaFiscal substituto: Maiara Pereira Gonçalves Coordenadora de arrecadação

PNCP ID: 31723497000108-1-000026/2026 • Nº: 31723497000108-1-000026/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ do órgão:
31723497000108

Localização:
Venda Nova do Imigrante - ES

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 8.544,72

Publicação:
03/03/2026 14:09

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
43

Valor total licitado:
R$ 13.063.573,51

Valor médio por licitação:
R$ 450.468,05

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Inexigibilidade • ES • últimos 12 meses

Este valor estimado está 79,9% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 8.544,72

Média regional:
R$ 42.485,57

Menor registrado:
R$ 1.790,00

Maior registrado:
R$ 412.581,15

Baseado em 2.695 licitações de Inexigibilidade publicadas em ES no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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