Contratação do docente CESAR HENRIQUE FERREIRA LIMA para participar como formador do Curso "Diálogos sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa", no dia 13/10/2026, ministrando o tema: "O controle das decisões administrativas discricionárias pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência da Corte",  por 1 hora-aula, no horário de 10h15min às 11h15min, na modalidade de ensino presencial, na Sala de Aula da EMARF.

PNCP ID: 32243347000151-1-000162/2026 • Nº: 32243347000151-1-000162/2026

Resumo

Órgão:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO
CNPJ do órgão:
32243347000151
Localização:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 510,00
Publicação:
23/09/2026 16:50
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
122
Valor total licitado:
R$ 174.607.380,43
Valor médio por licitação:
R$ 1.431.208,04
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RJ • últimos 12 meses

Este valor estimado está 99,8% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 510,00
Média regional:
R$ 206.874,80
Menor registrado:
R$ 1.725,00
Maior registrado:
R$ 3.545.451,84

Baseado em 4.378 licitações de Inexigibilidade publicadas em RJ no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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