O objeto do presetne Termo de Contrato é a prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público para defesa dos interresses do munícipio de Canarana/BA especificamente na elaboração de atos normativos e projetos de leis, em atendimento às necessidadedes dos Fundo municipal de Educação de Canarana-BA.
PNCP ID: 32440438000187-1-000008/2026 • Nº: 32440438000187-1-000008/2026
Resumo
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CANARANA - FME CANARANA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CANARANA - FME CANARANA
CNPJ do órgão:
32440438000187
32440438000187
Localização:
Canarana - BA
Canarana - BA
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 114.000,00
R$ 114.000,00
Publicação:
23/02/2026 15:34
23/02/2026 15:34
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
14
14
Valor total licitado:
R$ 4.351.095,00
R$ 4.351.095,00
Valor médio por licitação:
R$ 310.792,50
R$ 310.792,50
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Comparativo de valor
Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses
Este valor estimado está 11,6% acima da média regional.
Esta licitação:
R$ 114.000,00
R$ 114.000,00
Média regional:
R$ 102.130,22
R$ 102.130,22
Menor registrado:
R$ 2.730,00
R$ 2.730,00
Maior registrado:
R$ 576.000,00
R$ 576.000,00
Baseado em 6.107 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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