O contrato terá por objeto a prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a atuação em contenciosos judiciais perante as ações e procedimentos em trâmite no primeiro e segundo grau de jurisdição da Justiça Comum e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inclusive junto ao tribunal de Justiça do Estado da Bahia e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais, situados na cidade de Salvador/Bahia, em que o Município seja parte ou interveniente.

PNCP ID: 33919960000109-1-000024/2026 • Nº: 33919960000109-1-000024/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA
CNPJ do órgão:
33919960000109
Localização:
Madre de Deus - BA
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 153.000,00
Publicação:
22/04/2026 10:25
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
27
Valor total licitado:
R$ 14.721.109,29
Valor médio por licitação:
R$ 545.226,27
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 49,8% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 153.000,00
Média regional:
R$ 102.148,62
Menor registrado:
R$ 2.721,41
Maior registrado:
R$ 583.744,86

Baseado em 6.101 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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