[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados relativos à serviços jurídicos desenvolvidos no âmbito da gestão administrativa da câmara municipal de Ourilândia do Norte/PA e abrangendo: • Elaboração de pareceres administrativos sobre projetos de lei, contratos e convênios; • Representação judicial e extrajudicial da Câmara; • Acompanhamento da prestação de contas junto ao TCM/PA; • Assessoramento nas sessões legislativas; • Confecção e revisão de projetos de lei; • Outras atividades jurídicas necessárias para o funcionamento da Câmara.

PNCP ID: 34682385000136-1-000001/2026 • Nº: 34682385000136-1-000001/2026

Resumo

Órgão:
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

CNPJ do órgão:
34682385000136

Localização:
Ourilândia do Norte - PA

Situação:
ATIVO

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 360.000,00

Publicação:
16/01/2026 15:16

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
2

Valor total licitado:
R$ 560.708,52

Valor médio por licitação:
R$ 280.354,26

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Inexigibilidade • PA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 176,6% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 360.000,00

Média regional:
R$ 130.145,71

Menor registrado:
R$ 2.342,00

Maior registrado:
R$ 1.080.000,00

Baseado em 1.287 licitações de Inexigibilidade publicadas em PA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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