Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal, abrangendo atuação perante órgãos de controle (TCM/PA, TCE/PA, TCU, CGU, Ministérios Públicos e departamentos de auditoria), perante o Poder Judiciário (TJE/PA – 1º e 2º graus – e Justiça Federal, quando a matéria exigir), bem como suporte jurídico no âmbito administrativo e legislativo, inclusive emissão de pareceres, elaboração de minutas normativas e acompanhamento de procedimentos internos e licitatório, visando atender as necessidades desta Casa de Leis.

PNCP ID: 34845230000173-1-000006/2026 • Nº: 34845230000173-1-000006/2026

Resumo

Órgão:
MPA - CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
CNPJ do órgão:
34845230000173
Localização:
Ipixuna do Pará - PA
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 280.000,00
Publicação:
06/03/2026 11:36
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
8
Valor total licitado:
R$ 1.378.201,12
Valor médio por licitação:
R$ 172.275,14
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • PA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 109,7% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 280.000,00
Média regional:
R$ 133.535,55
Menor registrado:
R$ 2.342,00
Maior registrado:
R$ 1.182.960,00

Baseado em 1.133 licitações de Inexigibilidade publicadas em PA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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