Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de aquisição de vagas/inscrições para participação de servidores em congresso ``21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação”, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência (TR), por Inexigibilidade, nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Estadual n.º 48.820/2023.

Resumo

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