Outorga de permissão de uso, à título oneroso, dos espaços físicos internos predeterminados e existentes na Unidade Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAP EB, por pessoa jurídica, para fins de funcionamento de estabelecimentos fabris, de confecção, produção e demais atividades que estimulem a atividade da mão de obra prisional, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

PNCP ID: 42498600000171-1-000962/2026 • Nº: 42498600000171-1-000962/2026

Resumo

Órgão:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN.PENITENCIÁRIA
CNPJ do órgão:
42498600000171
Localização:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Pregão - Eletrônico
Modo de disputa:
Aberto
Valor estimado:
R$ 24.690,00
Publicação:
05/03/2026 17:18
Abertura:
05/03/2026 17:18
Encerramento:
31/03/2026 10:59
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
2.094
Valor total licitado:
R$ 3.162.991.326,96
Valor médio por licitação:
R$ 5.688.833,32
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Pregão - Eletrônico • RJ • últimos 12 meses

Este valor estimado está 98,5% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 24.690,00
Média regional:
R$ 1.597.296,20
Menor registrado:
R$ 18.461,29
Maior registrado:
R$ 16.279.235,40

Baseado em 4.841 licitações de Pregão - Eletrônico publicadas em RJ no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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