O presente Termo de Referência tem por objetivo estabelecer as condições, especificações e requisitos para a contratação de empresa especializada, na qualidade de Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) devidamente acreditado, para a prestação de serviços de auditoria externa independente e emissão dos certificados de conformidade com as normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 – Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos, e ABNT NBR ISO/IEC 27701:2025 - Extensão para Gestão da Privacidade da Informação. A contratação visa atender às necessidades da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ, fortalecendo a segurança da informação, a conformidade legal e a confiança nos serviços prestados à sociedade.

PNCP ID: 42498600000171-1-001020/2026 • Nº: 42498600000171-1-001020/2026

Resumo

Órgão:
FUNDO DE APRIMORAMENTO CONTROLE INTERNO

CNPJ do órgão:
42498600000171

Localização:
Rio de Janeiro - RJ

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Dispensa

Modo de disputa:
Dispensa Com Disputa

Valor estimado:
R$ 36.000,00

Publicação:
10/03/2026 12:52

Abertura:
10/03/2026 14:00

Encerramento:
17/03/2026 12:00

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
2.094

Valor total licitado:
R$ 3.162.991.326,96

Valor médio por licitação:
R$ 5.688.833,32

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Dispensa • RJ • últimos 12 meses

Este valor estimado está 65,3% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 36.000,00

Média regional:
R$ 21.780,47

Menor registrado:
R$ 1.268,34

Maior registrado:
R$ 126.987,91

Baseado em 4.708 licitações de Dispensa publicadas em RJ no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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