O presente Termo de Referência tem por objetivo estabelecer as condições, especificações e requisitos para a contratação de empresa especializada, na qualidade de Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) devidamente acreditado, para a prestação de serviços de auditoria externa independente e emissão dos certificados de conformidade com as normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 – Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos, e ABNT NBR ISO/IEC 27701:2025 - Extensão para Gestão da Privacidade da Informação. A contratação visa atender às necessidades da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ, fortalecendo a segurança da informação, a conformidade legal e a confiança nos serviços prestados à sociedade.

PNCP ID: 42498600000171-1-001020/2026 • Nº: 42498600000171-1-001020/2026

Resumo

Órgão:
FUNDO DE APRIMORAMENTO CONTROLE INTERNO
CNPJ do órgão:
42498600000171
Localização:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Modo de disputa:
Dispensa Com Disputa
Valor estimado:
R$ 36.000,00
Publicação:
10/03/2026 12:52
Abertura:
10/03/2026 14:00
Encerramento:
17/03/2026 12:00

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
1.673
Valor total licitado:
R$ 2.640.341.208,60
Valor médio por licitação:
R$ 6.183.468,87
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Dispensa • RJ • últimos 12 meses

Este valor estimado está 58,2% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 36.000,00
Média regional:
R$ 22.759,58
Menor registrado:
R$ 1.680,00
Maior registrado:
R$ 125.078,82

Baseado em 3.168 licitações de Dispensa publicadas em RJ no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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