Contratação da prestação do serviço de capacitação para11(onze) servidores da Secretaria de Polícia Civil no evento21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências),o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).

PNCP ID: 42498600000171-1-001192/2026 • Nº: 42498600000171-1-001192/2026

Resumo

Órgão:
Secretaria de Estado de Policia Civil
CNPJ do órgão:
42498600000171
Localização:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
Publicação:
17/03/2026 15:20
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
2.090
Valor total licitado:
R$ 3.162.991.326,96
Valor médio por licitação:
R$ 5.688.833,32
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

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