Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para o serviço de fornecimento contínuo de água e esgotamento sanitário. O serviço é destinado a atender as necessidades dos imóveis cuja cessão de uso foi transferida à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa (Termo de Cessão de Uso SEI Nº 123985672), situados na Ilha de Brocoió (Paquetá - Rio de Janeiro). A contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 e nos Decretos Estaduais nº 48.816/2023 e n° 48.820/2023.

Resumo

Órgão:
AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ

CNPJ do órgão:
42498600000171

Localização:
Rio de Janeiro - RJ

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:

Publicação:
26/03/2026 10:58

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
2.090

Valor total licitado:
R$ 3.162.991.326,96

Valor médio por licitação:
R$ 5.688.833,32

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

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