O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

PNCP ID: 42498600000171-1-002059/2026 • Nº: 42498600000171-1-002059/2026

Resumo

Órgão:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
CNPJ do órgão:
42498600000171
Localização:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Pregão - Eletrônico
Modo de disputa:
Aberto
Valor estimado:
Publicação:
13/05/2026 09:41
Abertura:
13/05/2026 09:42
Encerramento:
28/05/2026 09:00
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Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
1.655
Valor total licitado:
R$ 2.640.055.359,38
Valor médio por licitação:
R$ 6.211.894,96
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

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