Chamamento Público para Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Receitas Estaduais – GNRE - e do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro – DARJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

PNCP ID: 42498675000152-1-000001/2026 • Nº: 42498675000152-1-000001/2026