A caracterização da situação que justifica a dispensa de licitação reside na manutenção do cumprimento da ordem judicial a qual segue em anexo, exarada nos autos do Processo Nº 12682-66.2017, movida pelo Sr Carlos Eduardo Lopes Junior em face ao Município de Amparo. Estes itens são comprados por inexigibilidade já que o único fornecedor apresenta carta de exclusividade.

PNCP ID: 43465459000173-1-000163/2026 • Nº: 43465459000173-1-000163/2026

Resumo

Órgão:
SECRETARIA DE SAÚDE

CNPJ do órgão:
43465459000173

Localização:
Amparo - SP

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 4.800,00

Publicação:
20/02/2026 08:14

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
474

Valor total licitado:
R$ 154.553.169,80

Valor médio por licitação:
R$ 367.109,67

Modalidade mais usada:
Dispensa

Inexigibilidade • SP • últimos 12 meses

Este valor estimado está 94,0% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 4.800,00

Média regional:
R$ 80.321,57

Menor registrado:
R$ 1.600,34

Maior registrado:
R$ 1.000.000,00

Baseado em 8.796 licitações de Inexigibilidade publicadas em SP no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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