Em virtude do pagamento de direitos autorais referente à realização dos eventos Japan Fest e Encanta Marília que ocorreram nos meses de abril, maio e junho de 2026, que integrou o Calendário Oficial do Município de Marília, conforme determina o inciso I do artigo 2º, Lei 14.133/21 e a Lei 9610/98 que regulamenta os direitos autorais e patrimoniais dos criadores de obras literárias, artísticas e dramatúrgicas, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.

PNCP ID: 44477909000100-1-000657/2026 • Nº: 44477909000100-1-000657/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
CNPJ do órgão:
44477909000100
Localização:
Marília - SP
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 8.947,85
Publicação:
06/07/2026 10:54
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
355
Valor total licitado:
R$ 455.775.079,55
Valor médio por licitação:
R$ 1.291.147,53
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

Inexigibilidade • SP • últimos 12 meses

Este valor estimado está 88,9% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 8.947,85
Média regional:
R$ 80.386,12
Menor registrado:
R$ 1.600,34
Maior registrado:
R$ 1.000.000,00

Baseado em 8.625 licitações de Inexigibilidade publicadas em SP no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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