Contratação do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CAPIVARI, inscrito no CNPJ n.º 14.587.421/0001-75, para regularização de bens imóveis do município, acompanhamento de parcelamento e desmembramento do solo, alterações da titularidade de proprietários a fim de fomentar o cadastro técnico municipal, dentre outras ações rotineiras da Secretaria, já previstas. A contratação se dará através da Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Seguem anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Declaração de Disponibilidade Orçamentária, Valores tabelados do Cartório de Registros de Imóveis de Capivari/SP.

PNCP ID: 44723674000190-1-000038/2026 • Nº: 44723674000190-1-000038/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP

CNPJ do órgão:
44723674000190

Localização:
Capivari - SP

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 30.000,00

Publicação:
19/02/2026 08:08

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
246

Valor total licitado:
R$ 61.691.977,77

Valor médio por licitação:
R$ 251.803,99

Modalidade mais usada:
Dispensa

Inexigibilidade • SP • últimos 12 meses

Este valor estimado está 62,4% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 30.000,00

Média regional:
R$ 79.892,07

Menor registrado:
R$ 1.596,68

Maior registrado:
R$ 1.000.000,00

Baseado em 8.236 licitações de Inexigibilidade publicadas em SP no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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