Contratação de serviço notarial para lavratura de escritura pública de permuta de imóvel com realização de serviços, junto ao único Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Capivari/SP, oriundos da Lei Municipal nº 7.304/2025 e Contrato DCL nº 003/2026 – SEPLAN - Permuta. CNPJ: 67.166.058/0001-80. A contratação se dará através da Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
PNCP ID: 44723674000190-1-000487/2026 • Nº: 44723674000190-1-000487/2026
Resumo
CNPJ do órgão:
44723674000190
44723674000190
Localização:
Capivari - SP
Capivari - SP
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 5.597,79
R$ 5.597,79
Publicação:
25/06/2026 10:29
25/06/2026 10:29
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
274
274
Valor total licitado:
R$ 62.771.173,07
R$ 62.771.173,07
Valor médio por licitação:
R$ 229.931,04
R$ 229.931,04
Modalidade mais usada:
Dispensa
Dispensa
Comparativo de valor
Inexigibilidade • SP • últimos 12 meses
Este valor estimado está 93,0% abaixo da média regional.
Esta licitação:
R$ 5.597,79
R$ 5.597,79
Média regional:
R$ 80.403,02
R$ 80.403,02
Menor registrado:
R$ 1.600,34
R$ 1.600,34
Maior registrado:
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
Baseado em 8.756 licitações de Inexigibilidade publicadas em SP no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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