Contratação, mediante inexigibilidade de licitação, da empresa GEPAM – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal LTDA, CNPJ nº 07.164.951/0001-45, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à implantação do Programa de Modernização e Adequação Institucional da Administração Tributária do Município de Elias Fausto/SP, compreendendo: (I) reestruturação legal e normativa; (II) capacitação técnica de 151 (cento e cinquenta e uma) horas; (III) governança e gestão estratégica da receita própria; e (IV) adequação à Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025.

PNCP ID: 44723740000121-1-000082/2026 • Nº: 44723740000121-1-000082/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura Municipal de Elias Fausto - SP

CNPJ do órgão:
44723740000121

Localização:
Elias Fausto - SP

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 701.000,00

Publicação:
25/09/2026 09:58

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
36

Valor total licitado:
R$ 5.914.884,43

Valor médio por licitação:
R$ 168.996,70

Modalidade mais usada:
Dispensa

Inexigibilidade • SP • últimos 12 meses

Este valor estimado está 830,4% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 701.000,00

Média regional:
R$ 75.340,37

Menor registrado:
R$ 1.507,32

Maior registrado:
R$ 950.000,00

Baseado em 11.782 licitações de Inexigibilidade publicadas em SP no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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