A contratação deste serviço justifica-se pela necessidade prover alimentação saudável, prática e segura para 30 pessoas durante excursão turística pedagógica de cunho ambiental ao Município de Ilhabela, promovida pela Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania junto ao Projeto Agente Ambiental Mirim (PAAM). Este serviço é crucial para assegurar boa alimentação aos participantes, incluindo menores em situação de vulnerabilidade social atendidos pelo PAAM, bem como otimizar a logística do grupo durante os momentos de refeição. O serviço a ser adquirido é vital para a estruturação e a segurança da programação. A natureza do serviço é de uso comum conforme Art. 6º, XIII, Lei 14.133/2021. A presente contratação por Dispensa de Licitação é fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de valor e urgência temporal da atividade.
PNCP ID: 45550167000164-1-000056/2026 • Nº: 45550167000164-1-000056/2026
Resumo
Órgão:
MUNICIPIO DE IGUAPE
MUNICIPIO DE IGUAPE
CNPJ do órgão:
45550167000164
45550167000164
Localização:
Iguape - SP
Iguape - SP
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Dispensa
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 16.500,00
R$ 16.500,00
Publicação:
18/02/2026 14:14
18/02/2026 14:14
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
341
341
Valor total licitado:
R$ 111.018.507,61
R$ 111.018.507,61
Valor médio por licitação:
R$ 325.567,47
R$ 325.567,47
Modalidade mais usada:
Dispensa
Dispensa
Comparativo de valor
Dispensa • SP • últimos 12 meses
Este valor estimado está 31,3% acima da média regional.
Esta licitação:
R$ 16.500,00
R$ 16.500,00
Média regional:
R$ 12.567,13
R$ 12.567,13
Menor registrado:
R$ 1.236,52
R$ 1.236,52
Maior registrado:
R$ 63.960,00
R$ 63.960,00
Baseado em 35.478 licitações de Dispensa publicadas em SP no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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