CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA TRIBUTÁRIO INTEGRADO DE GESTÃO (SOFTWARE), INCLUINDO O CONTROLE DE TODOS OS REPASSES, AFERIÇÃO DOS ÍNDICES E COEFICIENTES E AJUSTES NA APURAÇÃO OU NOS REPASSES DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO E ESTADO (ICMS/IPI/ROYALTIES E IPVA), BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DO SOFTWARE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DO TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS DO ENTE, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

PNCP ID: 45741659000137-1-000068/2026 • Nº: 45741659000137-1-000068/2026