Constitui objeto do presente Termo de Referencia a contratacao direta por inexigibilidade de licitacao nos termos do art. 74 da Lei Federal n 14.133 de 1 de abril de 2021 de plataforma educacional integrada em ambiente web destinada a gestao pedagogica administrativa academica e gerencial da rede municipal de ensino do Municipio de Jarinu compreendendo o licenciamento de uso do sistema implantacao parametrizacao suporte tecnico manutencao continua atualizacoes capacitacao de usuarios e demais servicos necessarios ao pleno funcionamento da solucao. A contratacao tera vigencia inicial de 12 doze meses podendo ser prorrogada na forma da legislacao vigente desde que mantidas as condicoes contratuais e o interesse publico conforme disposto na Lei n 14.133 2021.

PNCP ID: 45780079000159-1-000055/2026 • Nº: 45780079000159-1-000055/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ do órgão:
45780079000159
Localização:
Jarinu - SP
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 389.000,00
Publicação:
09/03/2026 09:11
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
124
Valor total licitado:
R$ 734.201,52
Valor médio por licitação:
R$ 73.420,15
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Inexigibilidade • SP • últimos 12 meses

Este valor estimado está 384,6% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 389.000,00
Média regional:
R$ 80.277,89
Menor registrado:
R$ 1.600,34
Maior registrado:
R$ 1.000.000,00

Baseado em 8.796 licitações de Inexigibilidade publicadas em SP no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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