Contratação direta de Palestrante, por inexigibilidade de licitação, para o Curso de Especialização "Teoria e Prática do Direito Público Municipal", disciplina "Direito Tributário e Financeiro", tema “Tributos municipais: competências do Município após a Reforma Tributária. Regime vigente e futuro do IPTU e do ITBI. Regime das taxas e das contribuições municipais”
PNCP ID: 46392072000122-1-000011/2026 • Nº: 46392072000122-1-000011/2026
Resumo
Órgão:
PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CNPJ do órgão:
46392072000122
46392072000122
Localização:
São Paulo - SP
São Paulo - SP
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Publicação:
05/05/2026 15:59
05/05/2026 15:59
Abertura:
Encerramento:
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