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Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Mjiba - Comunicação Produção E Literatura Negra Ltda, CNPJ 30.377.852/0001-63, representada neste ato por Elizandra Batista de Souza, para realização da apresentação "Pretextos de mulheres negras: escrituras poéticas e autobiográficas como formas de presença", que integra a programação artística e cultural dos CEUs e de março - Mês da Mulher, do Hip Hop e do Circo, da RMESP.

PNCP ID: 46392114000125-1-000317/2026 • Nº: 46392114000125-1-000317/2026