Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviço técnico de capacitação, consistente na realização de palestra técnica sobre “Orçamento e Emendas Parlamentares Impositivas”, destinada aos vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Guzolândia, com carga horária de até 2 (duas) horas, contemplando abordagem teórica e prática acerca:• das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às emendas parlamentares impositivas municipais;
PNCP ID: 51842326000105-1-000004/2026 • Nº: 51842326000105-1-000004/2026
Resumo
Órgão:
CâMARA MUNICIPAL DE GUZOLâNDIA
CâMARA MUNICIPAL DE GUZOLâNDIA
CNPJ do órgão:
51842326000105
51842326000105
Localização:
Guzolândia - SP
Guzolândia - SP
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 3.250,00
R$ 3.250,00
Publicação:
06/05/2026 10:16
06/05/2026 10:16
Abertura:
Encerramento:
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