Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, ENFAM de 21 de novembro de 2016, Lei Federal nº 13.140 de 26 de junho de 2015, interessados em atuar em audiências conciliatórias do PROCON-SP
PNCP ID: 57659583000184-1-000014/2026 • Nº: 57659583000184-1-000014/2026
Resumo
Órgão:
ESP-FUND. DE PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR
ESP-FUND. DE PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR
CNPJ do órgão:
57659583000184
57659583000184
Localização:
São Paulo - SP
São Paulo - SP
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Credenciamento
Credenciamento
Modo de disputa:
Valor estimado:
Publicação:
15/04/2026 11:47
15/04/2026 11:47
Abertura:
Encerramento:
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