Dispensa de Chamamento Público para formalização do Termo de Colaboração nº 039/2026, celebrado entre os Municípios de Restinga, Cristais Paulista, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista, juntamente com a Organização da Sociedade Civil Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca, visando à execução do serviço socioassistencial de acolhimento institucional, na modalidade Abrigo Institucional, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social

PNCP ID: 59851600000106-1-000028/2026 • Nº: 59851600000106-1-000028/2026

Resumo

Órgão:
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

CNPJ do órgão:
59851600000106

Localização:
São José da Bela Vista - SP

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Credenciamento

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 207.000,00

Publicação:
13/04/2026 17:38

Abertura:

Encerramento:

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