O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de escritório de advocacia com notória especialização em Direito Odontológico e Direito Sanitário para execução integrada de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados ao diagnóstico, à padronização, à implementação, ao monitoramento e à governança do sistema fiscalizatório nacional no âmbito do Sistema CFO/CROs, bem como ao suporte técnico-jurídico especializado em direito odontológico.

PNCP ID: 61919643000209-1-000016/2026 • Nº: 61919643000209-1-000016/2026

Resumo

Órgão:
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
CNPJ do órgão:
61919643000209
Localização:
Brasília - DF
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 600.000,00
Publicação:
15/05/2026 11:58
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
15
Valor total licitado:
R$ 11.014.007,60
Valor médio por licitação:
R$ 734.267,17
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • DF • últimos 12 meses

Este valor estimado está 92,4% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 600.000,00
Média regional:
R$ 7.938.236,72
Menor registrado:
R$ 1.980,00
Maior registrado:
R$ 200.000.000,00

Baseado em 1.999 licitações de Inexigibilidade publicadas em DF no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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