A Diretoria de Administração da SEDS/SP justifica a instauração de procedimento administrativo para contratação de curso especializado sobre aplicação de penalidades em licitações e contratos administrativos, visando capacitar servidores que atuam na gestão, fiscalização e instrução de processos sancionatórios. A medida busca aprimorar a segurança jurídica, padronizar procedimentos e mitigar riscos, podendo ocorrer por inexigibilidade de licitação nos termos da Lei nº 14.133/2021.

PNCP ID: 69122893000144-1-000048/2026 • Nº: 69122893000144-1-000048/2026

Resumo

Órgão:
ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. DES. SOCIAL
CNPJ do órgão:
69122893000144
Localização:
São Paulo - SP
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 12.276,90
Publicação:
16/03/2026 17:40
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
48
Valor total licitado:
R$ 17.712.079,21
Valor médio por licitação:
R$ 402.547,25
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Inexigibilidade • SP • últimos 12 meses

Este valor estimado está 84,7% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 12.276,90
Média regional:
R$ 80.497,61
Menor registrado:
R$ 1.596,68
Maior registrado:
R$ 1.014.705,00

Baseado em 7.889 licitações de Inexigibilidade publicadas em SP no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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