Dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso III, a) da Lei nº 14.133/2021, para outorga de concessão de uso, a título oneroso, de espaço público durante as festividades da “FestCentro”, para exploração econômica temporária do evento, cabendo exclusivamente à concessionária, por sua conta e risco, o fornecimento, a instalação, a operação e a remoção da estrutura necessária, incluindo praça de alimentação, equipamentos, materiais, mão de obra e demais serviços indispensáveis à realização do evento, sem qualquer ônus financeiro ao Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico sustentável.

PNCP ID: 76172907000108-1-000183/2026 • Nº: 76172907000108-1-000183/2026

Resumo

Órgão:
MUNICIPIO DE PITANGA
CNPJ do órgão:
76172907000108
Localização:
Pitanga - PR
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 16.000,00
Publicação:
21/08/2026 10:11
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
93
Valor total licitado:
R$ 116.964.490,42
Valor médio por licitação:
R$ 1.257.682,69
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Dispensa • PR • últimos 12 meses

Este valor estimado está 30,8% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 16.000,00
Média regional:
R$ 23.136,31
Menor registrado:
R$ 1.472,00
Maior registrado:
R$ 239.533,26

Baseado em 6.665 licitações de Dispensa publicadas em PR no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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