O CMDCA requereu análise jurídica quanto a possibilidade de realização de Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre a SMDFS e a entidade ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE ASSISTENCIA A CRIANÇA COM DEFICIENCIA - APACD, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022.

PNCP ID: 76175884000187-1-000230/2026 • Nº: 76175884000187-1-000230/2026

Resumo

Órgão:
Unidade administrativa
CNPJ do órgão:
76175884000187
Localização:
Ponta Grossa - PR
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 150.000,00
Publicação:
14/05/2026 08:01
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
261
Valor total licitado:
R$ 735.977.904,60
Valor médio por licitação:
R$ 2.841.613,53
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

Inexigibilidade • PR • últimos 12 meses

Este valor estimado está próximo da média regional.

Esta licitação:
R$ 150.000,00
Média regional:
R$ 152.264,22
Menor registrado:
R$ 2.390,00
Maior registrado:
R$ 1.465.474,88

Baseado em 8.601 licitações de Inexigibilidade publicadas em PR no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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