Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na execução de serviços de Regularização Fundiária Urbana (REURB), no âmbito do Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e Provimento Conjunto nº 02/2020, alterado conforme Provimento nº 339/2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, das diretrizes do Programa e das condições estabelecidas neste instrumento para chamamento público
PNCP ID: 76381854000127-1-000014/2026 • Nº: 76381854000127-1-000014/2026
Resumo
Órgão:
Unidade administrativa
Unidade administrativa
CNPJ do órgão:
76381854000127
76381854000127
Localização:
Cruzeiro do Oeste - PR
Cruzeiro do Oeste - PR
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Credenciamento
Credenciamento
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 0,01
R$ 0,01
Publicação:
20/02/2026 11:45
20/02/2026 11:45
Abertura:
10/02/2026 08:00
10/02/2026 08:00
Encerramento:
10/02/2026 08:00
10/02/2026 08:00
Quer acompanhar essa licitação?
Crie uma conta gratuita para alertas e recursos avançados.
Criar conta gratuita Entrar