Processo Administrativo de Inexigibilidade de Chamamento Público, visando a celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Jorge D'Oeste/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 78.687.332/0001-93, tendo por finalidade o repasse de recursos financeiros decorrentes de a) Emenda Parlamentar Federal nº 40740001/MAC/2E90 – Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Destinados ao incremento de custeio (GND 3) para a manutenção das atividades de atendimento especializado em saúde e educação da Escola de Educação Básica Paulo Freire.

PNCP ID: 76995380000103-1-000057/2026 • Nº: 76995380000103-1-000057/2026

Resumo

Órgão:
SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ do órgão:
76995380000103

Localização:
São Jorge d'Oeste - PR

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 100.000,00

Publicação:
17/04/2026 15:46

Abertura:

Encerramento:

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