CREDENCIAMENTO de entidades ou organizações sem fins lucrativos para prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final adequada do lixo eletrônico, originado pelo descarte de equipamentos eletrônicos inservíveis produzidos pelos pequenos geradores e serviços públicos no município de Ibiporã, sendo que o modelo adotado fundamenta-se no interesse ambiental e na logística reversa prevista na Lei Federal nº 12.305/2010, não gerando obrigação financeira ao SAMAE.

Resumo

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