Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Legislação Educacional, conforme descrição a seguir: Atualização da Lei nº 999/2011 do Plano de Carreira do Magistério, em conformidade com a legislação educacional, especialmente o Acórdão nº 3899/17 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o FUNDEB; Lei Federal 14.817/2024 que estabelece diretrizes da a valorização dos profissionais da educação básica em atendimento as necessidades da Secretaria de Educação do Municipio de Juranda-PR

PNCP ID: 78196755000109-1-000081/2026 • Nº: 78196755000109-1-000081/2026

Resumo

Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ do órgão:
78196755000109

Localização:
Juranda - PR

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 30.000,00

Publicação:
29/05/2026 10:44

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
79

Valor total licitado:
R$ 41.773.257,29

Valor médio por licitação:
R$ 528.775,41

Modalidade mais usada:
Pregão - Presencial

Inexigibilidade • PR • últimos 12 meses

Este valor estimado está 80,4% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 30.000,00

Média regional:
R$ 152.867,02

Menor registrado:
R$ 2.391,00

Maior registrado:
R$ 1.493.650,77

Baseado em 8.523 licitações de Inexigibilidade publicadas em PR no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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