CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE REGISTRADA E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, ENCAMINHADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL, ATENDIMENTO HUMANIZADO E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO, EMOCIONAL E SOCIAL, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Resumo

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