Referente a aquisição de vacina polivalente (com reforço em 30 dias) e vacina antirrábica, considerando que a raiva é uma zoonose de grande relevância para a saúde pública. A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Paraná, garantindo o cumprimento das obrigações legais de controle sanitário. Conforme a Resolução CFMV nº 1275/2019, garantindo sua eficácia. Dessa forma, a aquisição é essencial para evitar sanções administrativas e assegurar uma política eficiente de proteção animal e saúde coletiva.Centro de custo nº 935/2026, conforme meta 169 da LDO.

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR

CNPJ do órgão:
81648859000103

Localização:
Bituruna - PR

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Dispensa

Publicação:
13/10/2026 07:57

Valor estimado:
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Modo de disputa:
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Abertura:
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Encerramento:
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