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CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU MEI´S PARA SERVIÇO DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS ATRAVÉS DE ROÇADA (MANUAL E/OU MECÂNICA), RECOLHIMENTO E DESCARTE, CONFORME DECRETO Nº 192/2025, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.637, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, BEM COMO A LEI Nº 5.048, DE 3 JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROJETO BOSCAIOLO.

PNCP ID: 82916800000111-1-000034/2026 • Nº: 82916800000111-1-000034/2026