nexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para prestação de assessoria técnica especializada em diversidades e educação para as relações étnico-raciais, destinada à rede municipal de ensino de Joaçaba, com o objetivo de realizar a 2ª etapa da implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470/2024, em conformidade com o art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996).

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Inexigibilidade • SC • últimos 12 meses

Este valor estimado está 71,2% abaixo da média regional.

Baseado em 4.773 licitações de Inexigibilidade publicadas em SC no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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