Curso para capacitar e atualizar 04 servidores públicos que atuam nas áreas de tributação, arrecadação e fiscalização municipal, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), especialmente diante das alterações decorrentes da reforma tributária, bem como dos entendimentos jurisprudenciais mais recentes aplicáveis à gestão tributária municipal.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Inexigibilidade • SC • últimos 12 meses

Este valor estimado está 91,7% abaixo da média regional.

Baseado em 5.278 licitações de Inexigibilidade publicadas em SC no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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