DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – (DOE). O SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) DESEMPENHA UM PAPEL ESSENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS A ÓRGÃOS PÚBLICOS, EMPRESAS E ENTIDADES. SUA PRINCIPAL FINALIDADE É GARANTIR A PUBLICIDADE OFICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, ASSEGURANDO QUE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SEJAM DIVULGADAS DE FORMA TRANSPARENTE, ACESSÍVEL E COM VALIDADE JURÍDICA. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL CONFERE AUTENTICIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA AOS ATOS, SENDO, EM MUITOS CASOS, UM REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA QUE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, NOMEAÇÕES E DEMAIS ATOS OFICIAIS PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS. ALÉM DISSO, O SERVIÇO PERMITE QUE A SOCIEDADE ACOMPANHE AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO, FORTALECENDO A TRANSPARÊNCIA, O CONTROLE SOCIAL E A CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES.

PNCP ID: 82939463000188-1-000316/2026 • Nº: 82939463000188-1-000316/2026

Resumo

Órgão:
MUNICÍPIO DE JABORÁ
CNPJ do órgão:
82939463000188
Localização:
Jaborá - SC
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 637,88
Publicação:
10/07/2026 08:24
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
216
Valor total licitado:
R$ 27.431.851,84
Valor médio por licitação:
R$ 126.999,31
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Dispensa • SC • últimos 12 meses

Este valor estimado está 96,5% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 637,88
Média regional:
R$ 18.189,69
Menor registrado:
R$ 1.265,00
Maior registrado:
R$ 224.501,76

Baseado em 5.854 licitações de Dispensa publicadas em SC no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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