Prestação de serviços advocatícios especializados na área de Direito e Justiça Desportiva, destinados ao atendimento das demandas relacionadas às competições oficiais promovidas pela Fundação Catarinense do Esporte ¿ FESPORTE, compreendendo Olimpíada Estudantil Catarinense OLESC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina e Jogos Abertos de Santa Catarina ¿ JASC, durante o período de julho a dezembro de 2026.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

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