Constitui objeto da presente Dispensa de Licitacao em carater de urgencia a contratacao de vaga em instituicao de acolhimento para pessoa idosa destinada ao atendimento da determinacao judicial proferida nos autos do Juizado Especial da Fazenda Publica n 5000808 31.2025.8.21.0147 RS assegurando ao Sr. Vilson Ribeiro Stromm o exercicio pleno de seus direitos fundamentais com garantia de condicoes adequadas de moradia cuidado e dignidade.

PNCP ID: 87490306000151-1-000029/2026 • Nº: 87490306000151-1-000029/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ do órgão:
87490306000151
Localização:
Restinga Sêca - RS
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 25.287,60
Publicação:
25/02/2026 13:40
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
63
Valor total licitado:
R$ 12.360.250,66
Valor médio por licitação:
R$ 196.194,45
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Dispensa • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 130,2% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 25.287,60
Média regional:
R$ 10.987,04
Menor registrado:
R$ 1.200,50
Maior registrado:
R$ 64.871,70

Baseado em 14.803 licitações de Dispensa publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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