O objeto do presente processo e o provimento de 01 uma vaga de internacao em servico residencial terapeutico para o paciente L. K. considerando a necessidade de regulamentacao emanada pela determinacao judicial conforme o Pedido de Medida do Estado do Rio Grande do Sul o procedimento n 5000510 18.2025.8.21.0154 RS Pedido do Juizado Especial da Fazenda Publica Comarca Adjunta de Agudo RS Defensoria Publica.
PNCP ID: 87531976000179-1-000059/2026 • Nº: 87531976000179-1-000059/2026
Resumo
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ do órgão:
87531976000179
87531976000179
Localização:
Agudo - RS
Agudo - RS
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 78.000,00
R$ 78.000,00
Publicação:
30/04/2026 10:20
30/04/2026 10:20
Abertura:
Encerramento:
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