Constitui objeto da presente contratação a formalização de Termo de Fomento/adesão com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados AMUSUH, entidade de representação municipalista de atuação nacional, visando à prestação de serviços de assessoramento institucional, técnico e legislativo, com foco na defesa dos interesses do Município perante os órgãos da Administração Pública Federal, especialmente no que se refere à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH), ao acompanhamento de matérias legislativas de interesse municipal, ao apoio na identificação de alternativas de incremento de receitas públicas decorrentes de empreendimentos hidrelétricos e áreas alagadas, bem como ao fortalecimento da representação institucional do Município no âmbito do setor energético.

PNCP ID: 87613279000167-1-000032/2026 • Nº: 87613279000167-1-000032/2026

Resumo

Órgão:
MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS

CNPJ do órgão:
87613279000167

Localização:
Maximiliano de Almeida - RS

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 7.294,50

Publicação:
10/04/2026 09:29

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
27

Valor total licitado:
R$ 2.900.613,05

Valor médio por licitação:
R$ 111.562,04

Modalidade mais usada:
Dispensa

Inexigibilidade • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 85,2% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 7.294,50

Média regional:
R$ 49.310,26

Menor registrado:
R$ 1.494,54

Maior registrado:
R$ 614.914,83

Baseado em 6.857 licitações de Inexigibilidade publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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