Contratação de clínica para institucionalização da paciente, Giovana de Brito, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5010096-63.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde Setembro de 2025 (Contrato nº 027/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento.A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PNCP ID: 87613535000116-1-000251/2026 • Nº: 87613535000116-1-000251/2026

Resumo

Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO

CNPJ do órgão:
87613535000116

Localização:
Carazinho - RS

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 144.000,00

Publicação:
30/04/2026 13:34

Abertura:

Encerramento:

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