Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na execução de serviços de mão de obra destinados à reforma do telhado e do forro da unidade ESF Princesa, em razão de desmoronamento parcial ocorrido na edificação. A situação apresentada configura risco à integridade física de usuários e servidores, especialmente por se tratar de área de circulação, demandando intervenção imediata para restabelecimento das condições de segurança e funcionamento da unidade. Dessa forma, a contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, caracterizando-se como situação emergencial, conforme documentação comprobatória anexa.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Dispensa • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 164,1% acima da média regional.

Baseado em 15.316 licitações de Dispensa publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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